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NF-e 4.0 o que muda com a nova versão da nota fiscal eletrônica

Você certamente já deve ter ouvido falar na NF-e 4.0, certo? Afinal, é um modelo atualizado da nota fiscaleletrônica (NF-e) que precisa ser renovado constantemente para atender às novas demandas que vão surgindo. Isso acontece porque, de tempos em tempos, a Secretaria da Fazenda faz alterações estratégicas neste documento fiscal com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia de quem o emite. Então, se você produz e vende produtos, fique atento a este artigo!

Quais são as principais mudanças da NF-e 4.0?

Entre as principais novidades está a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo. Dessa maneira, é possível garantir maior segurança ao processo, o que não ocorria antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.

Está prevista também a modificação nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST) . O layout da NF-e será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino.

Outra informação importante que será alterada é o campo indicador da forma de pagamento. Agora, passará a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, prevê o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Além disso, será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros.

Também aparecem entre as novidades da NF-e 4.0 as seguintes modificações:

  • Nas regras de validação de atendimento a novos campos ou a novos controles;
  • No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante;
  • O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como transporte próprio por conta do remetente ou transporte próprio por conta do destinatário;
  • Será criado um novo grupo chamado rastreabilidade de produto (Grupo I80). Ele vai permitir rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens;
  • Por fim, quando se trata de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico que estreia nesta versão do documento.

Qual o prazo para a mudança?

01/08/2018

As mudanças para a NF-e 4.0 são motivos de preocupação?

Não. Boa parte das alterações previstas são técnicas. Portanto, se você utiliza um sistema confiável como os que nós da MPI instalamos, não há com o que se preocupar. Isso porque ele irá se adaptar à mudança automaticamente. Agora, se esse sistema for ultrapassado, que tal aproveitar a oportunidade e migrar para uma tecnologia que acompanhe as modificações do mercado?

Existem diversas opções de acordo com o porte da sua empresa, qualquer duvida entre em contato conosco.

Fonte: Blog Wk

Cupom Eletrônico NFC-e tudo o que você precisa saber !

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica propõe uma verdadeira revolução no Varejo Brasileiro, muito similar a versão 2.0 da NF-e. Preparar-se para todas as mudanças é fundamental.

 

O Projeto NFC-e, visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda à consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Com a NFC-e, também o consumidor é beneficiado, ao possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

 

Neste sentido, propõe o estabelecimento de um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

 

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul prorrogou a obrigatoriedade de uso da NFC-e, em substituição ao ECF e à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, para contribuintes com faturamento menor ou igual a R$ 360.000,00 .

Conforme o cronograma estabelecido no Decreto Nº 51.245, essas empresas estariam obrigadas a emitir NFC-e a partir do dia 1º de janeiro de 2018. A Sefaz ampliou este prazo em um ano, definindo a nova data de obrigatoriedade para o dia 1º de janeiro de 2019.

 

Dificuldades técnicas e custos

De acordo com o secretário da Fazenda Giovani Feltes, a prorrogação de última hora teve dois principais motivos.

“ Além das dificuldades técnicas pela ausência de sinal de internet em determinas áreas, a mudança do equipamento sempre representa um custo adicional em um momento em que a economia dá os primeiros sinais de recuperação. 

Giovani Feltes, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul

Novo calendário 

  • 1º de setembro de 2014:  Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejO;
  • 1º de novembro de 2014:  Contribuinte com faturamento superior a R$ 10.800.000,00;
  • 1º de junho de 2015 :  Contribuinte com faturamento superior a R$ 7.200.000,00;
  • 1º de janeiro de 2016 :  Contribuinte com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimento que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016;
  • 1º de julho de 2016 :  Contribuinte com faturamento superior a R$ 1.800.000,00;
  • 1º de janeiro de 2017 :  Contribuinte com faturamento superior a R$ 360.000,00;
  • 1º de janeiro de 2019:  Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista;

Ou seja como podemos ver, a obrigatoriedade não foi cancelada, e sim adiada para as empresas menores.

Então não deixe para fazer tudo em cima da hora, chame a Mpi Informática, para um orçamento. E migre com tranquilidade para o mundo digital, e fique tranquilo.

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